Palavras da Ange: Perdi a Comanda, e agora?

28 nov

Oi gente, tudo bem?

Hoje a Ange vem trazer um assunto interessante e polêmico: perder a comanda na balada. Confesso que morro de medo de acontecer isso comigo, então levo o cartão praticamente grudado no meu braço! hehehe

Será que é certo o que os bares fazem? E como nós podemos nos garantir nesses casos?

Vamos saber o que a nossa especialista jurídica diz:

“É comum receber, nas baladas, barzinhos etc., uma comanda para a marcação do consumo realizado no estabelecimento. Atrás do cartão, consta que, caso o consumidor perca o mesmo, terá de pagar o dobro do valor de consumação (quando estipulado) ou outro tipo de multa.

Imagem: Reprodução

 Não é de hoje que esse tipo de cobrança gera dúvidas quanto à sua legalidade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a cobrança de multa por extravio da comanda só é válida se houver culpa do consumidor, o que exclui, por exemplo, casos de furto dentro do local. Além disso, a multa só é válida se o valor for razoável, o que raramente ocorre, pois os estabelecimentos cobram valores avultantes pela perda; em alguns casos, chegam a cobrar multas muito acima do valor da entrada ou taxa de consumação oferecida.

O correto é o estabelecimento sempre ter o controle dos gastos do consumidor, mesmo com a distribuição da comanda, ou seja, os bares ou casas noturnas devem manter outra forma de controle dos gastos dos clientes, além da comanda, pois tal responsabilidade não pode ser repassada ao consumidor.

No caso de não haver qualquer outro tipo de controle por parte do estabelecimento, o valor a ser pago deve ser o declarado pelo cliente (e, nesse caso, vale lembrar que deve prevalecer a boa-fé de ambas as partes, para que ninguém saia prejudicado).

Ao perder a comanda, cabe ao consumidor avisar imediatamente à gerência da casa. Depois, o mesmo deve expor o valor consumido, que só pode ter cobranças adicionais se for justificada pela taxa de confecção do cartão (pode ser acrescentada uma multa pela falta de cuidado do cliente, desde que não exceda 10% do valor da conta).

Mas, no caso de roubo ou furto da comanda dentro do estabelecimento, o consumidor não deve ser responsabilizado pelo fato, não tendo a obrigação de arcar com qualquer multa.

Caso as partes não consigam resolver o ocorrido amigavelmente, o consumidor pode pagar pela taxa determinada, em caso de extravio do cartão, devendo solicitar uma nota fiscal, com a discriminação da cobrança referente à perda da comanda. Com este documento, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor para exigir seus direitos”.

Aí eu pergunto para vocês: quem já viveu essa situação? Como fizeram? Alguém já pagou a multa? Se alguém for dono de estabelecimento e quiser se pronunciar, como o outro lado da história, o espaço também está aberto!

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